Direitos

Confira os direitos do consumidor com o final do sinal de TV analógico

O sinal de televisão analógica vem sendo progressivamente interrompido em todo o Brasil desde o começo de 2016. Este processo, ocorreu devido a modernização do sinal de recepção de televisão nacional, iniciando no estado de goiás, e deverá chegar a cidades como São Paulo Capital, entre outras nos últimos pontos do processo.

A partir de uma agenda que foi determinada pelo governo Federal, o sinal analógico deixará de existir em todo o país até o final de 2018, e para isto consumidores que contam com aparelhos de televisão antigos, que não possuam conversor, tem a necessidade de se preparar para receber o sinal de tv que será apenas digital.

Caso o usuário tenha televisão de tubo, o que pode fazer?

Os consumidores que contarem com televisão de tubo, poderão se utilizar de conversores digitais, ou mesmo receptores digitais, que são aparelhos diferentes, agora, os que possuem aparelhos adaptados para o sinal digital, nas tvs de led, plasma ou lcd, já estarão ok com a nova tecnologia.

Quais são os direitos do consumidor com o final do sinal de tv analógico?

Os consumidores que são beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família, possuem direito a receber kits gratuitos para conversão de imagem. É possível realizar a consulta sobre o direito ou não do recebimento do kit através do portal http://www.sejadigital.com.br/site/kit digitando alguns dados como CPF ou ainda NIS do responsável familiar pelo benefício.

Quem possui televisão por assinatura precisa mudar alguma coisa?

Não, o decodificador dos serviços de tv por assinatura já são em tecnologia digital, e os canais também, é claro que não necessariamente eles devem contar com alta definição. Se o usuário tiver interesse em ver a imagem em HD, os consumidores poderão adquirir um aparelho da operadora que possa transmitir a imagem neste formato.

É importante deixar claro que quem é assinante de tv por assinatura não é afetado com a finalização do sinal analógico.

Algumas emissoras não fecharam acordos com as tvs por assinatura, elas deixarão de passar sua programação?

Esta é uma situação delicada, mas que precisa ficar bastante clara, algumas emissoras como o SBT, a RedeTV e a Record divulgaram que não irão exibir suas programações nas maiores operadoras de tv por assinatura ao final de março de 2017, uma decisão que posteriormente foi revogada. Este tipo de decisão foi apontado a partir de diversas questões comerciais, e não conta com uma relação direta com a finalização do sinal analógico, mas ela deverá coincidir com as datas de mudança do sinal analógico que ocorreu em São Paulo por exemplo.

Conversor e receptor digital são o mesmo aparelho?

Não, é importante que também se saiba corretamente esta diferença. No caso do conversor digital, este deverá ser utilizado por consumidores que contarem com tvs com canais analógicos, e que precisam do produto para que consigam acessar canais digitais através de antenas com tecnologia UHF. Já no caso dos conversores, é através deles que os consumidores possuem acesso a canais abertos de alta qualidade.

O receptor digital por sua vez serve para os consumidores que contam com antenas parabólicas, de forma geral, em lugares mais distantes.

Outro ponto muito importante é que quem possui celular com televisão, já conta com televisão digital no mesmo, podendo visualizar a tv aberta, desde que o aparelho seja adaptado para a tecnologia. Na dúvida, leia de forma atenta o manual de instruções do aparelho e visualize como acessar a função de tv em seu aparelho.

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