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Direito Penal

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#	Título do Artigo	Autor	Acessos
1	O CRIME DE INUTILIZAÇÃO DE EDITAL OU DE SINAL	Bueno e Costanze	152
2	O crime de divulgação de segredo.	Bueno e Costanze	151
3	O que é o crime de emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant?	Bueno e Costanze	96
4	O que é o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento?	Bueno e Costanze	112
5	O que é o crime de extorsão indireta?	Bueno e Costanze	168
6	O que é sursis simples?	Bueno e Costanze	111
7	O que é o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio?	Bueno e Costanze	107
8	O que é o crime de Duplicata Simulada?	Bueno e Costanze	129
9	O que é o crime de induzimento à especulação?	Bueno e Costanze	104
10	O que é o Crime de Falsificação de Papéis Públicos?	Bueno e Costanze	149
11	O que é o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal?	Bueno e Costanze	92
12	O que é o crime de conhecimento prévio de impedimento?	Bueno e Costanze	121
13	O que é o crime de fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico	Bueno e Costanze	143
14	O que é a Fraude no Comércio?	Bueno e Costanze	114
15	O que é o crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional?	Bueno e Costanze	120
16	O que é o Crime de Supressão ou alteração de marca em animais?	Bueno e Costanze	100
17	O que é o crime de correspondência comercial?	Bueno e Costanze	137
18	O Crime de Atentado Contra a Liberdade de Contrato de Trabalho e Boicotagem Violenta	Bueno e Costanze	158
19	O que é o crime de redução a condição análoga à de escravo?	Bueno e Costanze	107
20	O que é o crime de Perigo de desastre ferroviário ?	Bueno e Costanze	142
21	Peculato mediante erro de outrem	Bueno e Costanze	136
22	O que é o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico ?	Bueno e Costanze	130
23	O que é Crime de atentado contra a segurança de outro meio de transporte ?	Bueno e Costanze	102
24	O que é envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal?	Bueno e Costanze	131
25	O que é a difusão de doença ou praga?	Bueno e Costanze	114
26	O que é a entrega de filho menor a pessoa inidônea?	Bueno e Costanze	104
27	O Crime de Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo	Bueno e Costanze	107
28	O Crime de Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.	Bueno e Costanze	139
29	Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações	Bueno e Costanze	104
30	O que é o Crime de Abandono Material?	Bueno e Costanze	126