O Bolsa Família é o maior projeto social em atividade no Brasil. Com fornecimento de ajuda financeira, estima-se ter conseguido ajudar mais de 13 milhões de brasileiros. O cadastro é gratuito, mas quem não seguir as regras pode ter o benefício cancelado. Saiba mais!

Como funciona o Bolsa Família?

O programa do Governo Federal possui uma meta: ajudar famílias de baixa renda a manter o mínimo possível para sobreviver na cozinha. A ajuda feita por este programa social vai de R$ 39 a R$ 195 mensais por família.

Possuem direito todos com renda familiar de até R$ 85 por pessoa. Podem ser desempregados, trabalhadores rurais, mas que não possuam outra forma de rendimento. O cadastramento é feito em pontos estipulados pelo programa em parceria com prefeituras das cidades.

O depósito da ajuda financeira é mensal. O saque é realizado em lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal com o cartão cidadão, emitido no ato do cadastro.

Os motivos que podem levar ao cancelamento do Bolsa Família

O Bolsa Família pode ser cortado a qualquer momento se as regras não forem cumpridas. Este programa social usa verba federal limitada. Em caso de problemas, a suspensão serve para abrir novas oportunidades para dar direito a outras pessoas de receberem a ajuda. Os cinco principais motivos que levam ao cancelamento são:

Não realizar o recadastramento

O cadastro no Bolsa Família vale por dois anos. Após os 24 meses finalizados se o beneficiário não voltar para recadastrar seus dados, o benefício é cortado. O motivo da suspensão é saber e de fato ainda há a necessidade de receber o valor ou ele será destinado para outras famílias.

O beneficiário conseguiu um emprego

O benefício é focado em famílias de baixa renda com renda familiar máxima de até meio salário mínimo. No geral os desempregados possuem uma vantagem no cadastramento. Mas se já há um emprego então não é necessário o depósito mensal do Governo Federal, então ele não precisa mais do valor.

Há quem não informe sobre a nova condição de empregado e continue recebendo o dinheiro. Caso aconteça e for descoberto (o que é possível através do cruzamento de dados da Receita Federal) haverá penalidade de multa e devolução do valor recebido.

Documentos falsos

Para receber o benefício é necessário mostrar documentos que comprovem a sua condição financeira. Se forem falsos o valor é suspenso. Pode haver processo judicial porque falsificar documentos oficiais é crime previsto em lei.

O saque não acontece há muito tempo

Se o dinheiro ficar parado na conta por mais de seis meses o depósito pode ser suspenso. Significa que não há acesso por meio de cartão cidadão ou o beneficiário não necessita ou ainda está falecido. Neste caso é preciso procurar os agentes do programa para informar o motivo e voltar a receber o dinheiro.

Cadastro duplo

Tentar se cadastrar duas vezes para receber o benefício pode, apenas se você tiver direito a dois benefícios. Mas tentar se cadastrar em locais diferentes com a mesma situação gera a suspensão do valor para mais esclarecimentos. Também pode ser considerado fraude.

FONTE: https://bolsafamilia2021.net.br/consulta-bolsa-familia-2021/.

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A consulta Seguro Desemprego Online é útil, pois em caso de demissão o trabalhador já sabe como proceder. Caso você ainda não saiba leia este artigo, que te ensinará passo a passo como você pode receber esse benefício.

O Seguro Desemprego é uma lei que permite que trabalhadores despedidos sem justa causa recebam uma assistência financeira temporária, ou seja, se alguém foi despedido ela tem direito a um salário por no máximo cinco (5) meses, tempo suficiente para conseguir um emprego.

Esse benefício foi instituído pelo Presidente José Sarney, pelo Decreto 2.283. Ele beneficia todo trabalhador que:

• Teve o contrato suspenso, mas que está matriculado em cursos de qualificação profissional oferecido pelo antigo patrão; 
• Pescadores profissionais, que são impedidos de pescar durante o período de procriação.

Existem algumas regras do Seguro Desemprego que definem se o trabalhador tem direito ou não ao benefício. Elas são:

• FGTS – todo trabalhador contratado tem direito a uma conta aberta em seu nome, onde o empregador faz depósitos mensais no valor de oito (8) por cento do salário. Esse dinheiro pode ser sacado na hora de comprar casa própria, na demissão sem justa causa, na sua aposentadoria e ainda no caso de algumas doenças mais graves, que podem impossibilitar o indivíduo de trabalhar.
• Tempo Mínimo de Trabalho – O tempo mínimo para ter o benefício é 6 meses consecutivamente. Esses seis (6) meses não precisam ser na mesma empresa. Ou seja, você pode ter trabalhado três (3) meses em uma empresa, dois (2) em outra e somente um (1) mês na última, e mesmo assim você receberá o benefício.

Essas são as regras para que você tenha direito a assistência financeira temporária. 

O número de parcelas do seguro desemprego depende dos meses trabalhados. Abaixo você encontra uma tabela com o número de parcelas que poderá receber de acordo com os meses trabalhados.

• 6 a 11 meses –3 parcelas.
• 12 a 23 meses- 4 parcelas.
• 24 pra mais – 5 parcelas.

Após ser despedido você deve procurar um modo de receber o benefício, que será explicado mais abaixo. Para isso precisará dos seguintes documentos:

• CPF e RG;
• Cartão do PIS-PASEP;
• Extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
• Carteira de trabalho;
• Documento que comprova o depósito do FGTS;
• Comunicado de dispensa;
• Requerimento do seguro-desemprego;
• Termo de rescisão;
• Comprovante dos três últimos pagamentos.

Após ter esses documentos em mãos você deve consultar seguro-desemprego.

Como consultar o seguro desemprego

Para fazer essa consulta no seguro desemprego 2022 é só se dirigir a um dos seguintes postos:

• Agências da Caixa.
• Entidades sindicais cadastradas.
• Estabelecimentos Sistema Nacional de Emprego.
• Estabelecimentos de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE.

Todo trabalhador que paga seu FGTS, tenha o tempo mínimo de trabalho e foi dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Então se você preenche essas características e leu o artigo acima você já sabe como consultar o seguro-desemprego e receber o benefício financeiro, que é bem-vindo em caso de demissão.

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O imposto de renda é obrigatório e deve ser cumprido anualmente. Na hora de declarar seus rendimentos tributáveis é possível que você cometa algum erro de digitação e isto é fácil de corrigir. Mas, para que nunca cumpriu com a declaração, é necessário um processo diferente. Saiba a seguir como regularizar a sua situação, se você nunca declarou o IR.

O que é o imposto de renda?

O imposto de renda é um valor aplicado sobre a renda do trabalhador brasileiro, assim como sobre a renda das empresas. Ele se divide justamente em duas categorias: o IRPF, Imposto de Renda para Pessoa Física, e o IRPJ, Imposto de Renda para Pessoa Jurídica.

Para garantir que a sua situação esteja regular com a Receita Federal, é necessário contribuir com IR dentro do prazo estabelecido, seguindo o regulamento e ficando atento para não omitir nada.

Fazer declarações errôneas ou fora do prazo, pode acabar prejudicando muito você. Por isso, vale a pena realizar ao IRPF consulta para ficar por dentro do imposto e não perder nenhum prazo.

Quem precisa declarar?

Veja a seguir, quem precisa realizar a declaração do imposto de renda e verifique se você se encontra nos requisitos:

• Quem tiver bens, imóveis, propriedade, veículos, entre outros, com o valor superior a R$ 3000 mil até o dia 31 de dezembro do ano anterior;
• Quem tiver obtido lucro através da venda de bens, veículos, entre outros, assim como por meio de aluguéis;
• Quem, no último ano, teve renda tributável maior que R$ 28.559,70;
• Quem obteve renda através de atividade rural superior a R$ R$ 28.559,70.

Como regularizar o imposto de renda?

Para regularizar a sua situação, o primeiro passo é identificar os anos que você deveria ter declarado o IR. Vale lembrar que cada ano pode dispor de um modelo diferente, por isso, fique atento e se informe.

Você deverá registrar as declarações ano a ano antes de ir à Receita Federal. Quando tiver declarado o imposto de cada que faltava, você pode ir a uma unidade responsável para regularizar a sua situação.

O que acontece com quem não cumpre com o IR?

As pendências com a Receita Federal podem acabar sendo uma dor de cabeça para você, por isso, o ideal é cumprir com o imposto dentro do prazo estabelecido. Por vezes, a Receita prolonga a data para que você realizar a sua declaração.

Quem anda irregular com a instituição, pode ficar sujeito a investigação por sonegação de imposto e no caso de uma condenação, pagar uma multa e prestar serviços sociais à comunidade. Sem contar que a pessoa pode até ter seu CPF cancelado.

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O IPTU Manaus 2022 tem data de pagamento definida no primeiro semestre do ano, o contribuinte pode efetuar a quitação desse débito na forma à vista ou parcelada. O IPTU MANAUS 2022 tem valores que dependem muito do imóvel de cada cidadão.

O IPTU deve ser pago todos os anos já no primeiro semestre.  Quando você paga em atraso esse imposto, ocorre juros e também a indisponibilidade de ocorrer descontos. O importante é pagar até a data de vencimento para que problemas futuros possam ser evitados.

IPTU Manaus 2022

• Informe-se também sobre o IPTU Goiânia 2022!

Quem já tem o hábito de efetuar o pagamento desse tributo todos os anos certamente tem uma média do valor do mesmo. Esse valor só ganha um reajuste médio anual, não muito alto e nem muito baixo.

Para o ano de 2022 não será diferente, teremos um pequeno reajuste comparado com o anterior, mas isso sempre depende do imóvel que cada pessoa possui. Fazendo a emissão da guia você tem conhecimento de quanto pagar.

Emissão de 2 Via do Imposto

Faça a emissão da 2 via do IPTU 2022 pela internet e economize tempo não tendo que ir até o atendimento presencial da prefeitura.

Para quem ainda não realizou a emissão deste documento pela internet iremos descrever abaixo como efetuar passo a passo, assim fica mais fácil compreender:

Site da Prefeitura Manaus: www.manaus.am.gov.br

• Você precisa informar os dados pedidos na tela: número da Matrícula do IPTU e posteriormente o código gerado na tela;
• Preenchido os dados clique no botão Enviar;
• Se os dados estiverem corretos o documento poderá ser emitido, seja ele para pagamento em cota única ou parcelado.

Escolha a forma de pagamento que fica mais viável e mais acessível para o seu orçamento pessoal. A prefeitura disponibiliza duas formas para você efetuar a quitação deste débito abaixo descrevemos quais são elas:

• pagamento à vista em conta única – com 15% de desconto;
• pagamento parcelado em até 10 x – sem desconto.

No calendário acima você pode conferir as datas referentes ao ano de 2015, pois para 2019 a prefeitura ainda não disponibilizou essas informações, mas em breve isso vai ocorrer.

Endereço e Telefone Prefeitura Manaus

Sempre que for necessário não deixe de entrar em contato com Prefeitura de Manaus, seja de forma presencial ou através do atendimento telefônico, os dados seguem abaixo:

• Endereço Prefeitura Manaus: Av. Brasil, Nº 2971 – Compensa – Cep: 69036-110
• Telefone Prefeitura Manaus: 0800-092-0111.

O horário de funcionamento dessa Prefeitura é das 08h às 18h. Entrando em contato dentro desse horário você consegue garantir o seu atendimento.

Caso não consiga fazer a emissão do documento pela internet você pode procurar o atendimento presencial, para isso não deixe de levar os documentos pessoais.

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O sinal de televisão analógica vem sendo progressivamente interrompido em todo o Brasil desde o começo de 2016. Este processo, ocorreu devido a modernização do sinal de recepção de televisão nacional, iniciando no estado de goiás, e deverá chegar a cidades como São Paulo Capital, entre outras nos últimos pontos do processo.

A partir de uma agenda que foi determinada pelo governo Federal, o sinal analógico deixará de existir em todo o país até o final de 2018, e para isto consumidores que contam com aparelhos de televisão antigos, que não possuam conversor, tem a necessidade de se preparar para receber o sinal de tv que será apenas digital.

Caso o usuário tenha televisão de tubo, o que pode fazer?

Os consumidores que contarem com televisão de tubo, poderão se utilizar de conversores digitais, ou mesmo receptores digitais, que são aparelhos diferentes, agora, os que possuem aparelhos adaptados para o sinal digital, nas tvs de led, plasma ou lcd, já estarão ok com a nova tecnologia.

Quais são os direitos do consumidor com o final do sinal de tv analógico?

Os consumidores que são beneficiários de programas sociais, entre eles o Bolsa Família, possuem direito a receber kits gratuitos para conversão de imagem. É possível realizar a consulta sobre o direito ou não do recebimento do kit através do portal http://www.sejadigital.com.br/site/kit digitando alguns dados como CPF ou ainda NIS do responsável familiar pelo benefício.

Quem possui televisão por assinatura precisa mudar alguma coisa?

Não, o decodificador dos serviços de tv por assinatura já são em tecnologia digital, e os canais também, é claro que não necessariamente eles devem contar com alta definição. Se o usuário tiver interesse em ver a imagem em HD, os consumidores poderão adquirir um aparelho da operadora que possa transmitir a imagem neste formato.

É importante deixar claro que quem é assinante de tv por assinatura não é afetado com a finalização do sinal analógico.

Algumas emissoras não fecharam acordos com as tvs por assinatura, elas deixarão de passar sua programação?

Esta é uma situação delicada, mas que precisa ficar bastante clara, algumas emissoras como o SBT, a RedeTV e a Record divulgaram que não irão exibir suas programações nas maiores operadoras de tv por assinatura ao final de março de 2017, uma decisão que posteriormente foi revogada. Este tipo de decisão foi apontado a partir de diversas questões comerciais, e não conta com uma relação direta com a finalização do sinal analógico, mas ela deverá coincidir com as datas de mudança do sinal analógico que ocorreu em São Paulo por exemplo.

Conversor e receptor digital são o mesmo aparelho?

Não, é importante que também se saiba corretamente esta diferença. No caso do conversor digital, este deverá ser utilizado por consumidores que contarem com tvs com canais analógicos, e que precisam do produto para que consigam acessar canais digitais através de antenas com tecnologia UHF. Já no caso dos conversores, é através deles que os consumidores possuem acesso a canais abertos de alta qualidade.

O receptor digital por sua vez serve para os consumidores que contam com antenas parabólicas, de forma geral, em lugares mais distantes.

Outro ponto muito importante é que quem possui celular com televisão, já conta com televisão digital no mesmo, podendo visualizar a tv aberta, desde que o aparelho seja adaptado para a tecnologia. Na dúvida, leia de forma atenta o manual de instruções do aparelho e visualize como acessar a função de tv em seu aparelho.

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