Direitos

Como proceder em caso de demissão do trabalhador

dezembro 18, 2019

A consulta Seguro Desemprego Online é útil, pois em caso de demissão o trabalhador já sabe como proceder. Caso você ainda não saiba leia este artigo, que te ensinará passo a passo como você pode receber esse benefício.

O Seguro Desemprego é uma lei que permite que trabalhadores despedidos sem justa causa recebam uma assistência financeira temporária, ou seja, se alguém foi despedido ela tem direito a um salário por no máximo cinco (5) meses, tempo suficiente para conseguir um emprego.

Esse benefício foi instituído pelo Presidente José Sarney, pelo Decreto 2.283. Ele beneficia todo trabalhador que:

  • Teve o contrato suspenso, mas que está matriculado em cursos de qualificação profissional oferecido pelo antigo patrão; 
  • Pescadores profissionais, que são impedidos de pescar durante o período de procriação.

Existem algumas regras que definem se o trabalhador tem direito ou não ao benefício. Elas são:

  • FGTS – todo trabalhador contratado tem direito a uma conta aberta em seu nome, onde o empregador faz depósitos mensais no valor de oito (8) por cento do salário. Esse dinheiro pode ser sacado na hora de comprar casa própria, na demissão sem justa causa, na sua aposentadoria e ainda no caso de algumas doenças mais graves, que podem impossibilitar o indivíduo de trabalhar.
  • Tempo Mínimo de Trabalho – O tempo mínimo para ter o benefício é 6 meses consecutivamente. Esses seis (6) meses não precisam ser na mesma empresa. Ou seja, você pode ter trabalhado três (3) meses em uma empresa, dois (2) em outra e somente um (1) mês na última, e mesmo assim você receberá o benefício.

Essas são as regras para que você tenha direito a assistência financeira temporária. 

O número de parcelas do seguro desemprego depende dos meses trabalhados. Abaixo você encontra uma tabela com o número de parcelas que poderá receber de acordo com os meses trabalhados.

  • 6 a 11 meses –3 parcelas.
  • 12 a 23 meses- 4 parcelas.
  • 24 pra mais – 5 parcelas.

Após ser despedido você deve procurar um modo de receber o benefício, que será explicado mais abaixo. Para isso precisará dos seguintes documentos:

  • CPF e RG;
  • Cartão do PIS-PASEP;
  • Extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de trabalho;
  • Documento que comprova o depósito do FGTS;
  • Comunicado de dispensa;
  • Requerimento do seguro-desemprego;
  • Termo de rescisão;
  • Comprovante dos três últimos pagamentos.

Após ter esses documentos em mãos você deve consultar seguro-desemprego.

Como consultar o seguro desemprego

Para fazer essa consulta no seguro desemprego 2020 é só se dirigir a um dos seguintes postos:

  • Agências da Caixa.
  • Entidades sindicais cadastradas.
  • Estabelecimentos Sistema Nacional de Emprego.
  • Estabelecimentos de Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTE.

Todo trabalhador que paga seu FGTS, tenha o tempo mínimo de trabalho e foi dispensado sem justa causa tem direito ao seguro-desemprego. Então se você preenche essas características e leu o artigo acima você já sabe como consultar o seguro-desemprego e receber o benefício financeiro, que é bem-vindo em caso de demissão.

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