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COPA 2014 Legislação

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1 PORTARIA Nº 571, DE 22 DE MARÇO DE 2010 planalto 174
2 DECRETO Nº 4.201, DE 18 DE ABRIL DE 2002. planalto 183
3 DECRETO Nº 7.034, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. planalto 183
4 DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 2010. planalto 186
5 DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010. planalto 159
6 DECRETO Nº 7.319, DE 28 DE SETEMBRO DE 2010. planalto 156
7 DECRETO Nº 7.531 DE 21 DE JULHO DE 2011. planalto 187
8 DECRETO DE 26 DE JULHO DE 2011 planalto 164
9 LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998. planalto 115
10 LEI No 9.981, DE 14 DE JULHO DE 2000. planalto 144

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