Dicionário de Termos Jurídicos
| Term | Definition |
|---|---|
| A descoberto | Expressão empregada em comércio, notadamente bancário, para significar a operação que é feita sem a correspondente disponibilidade. |
| A final | Ao fim, ao termo de outros atos a terem precedência na execução ou cumprimento. |
| A termo | Modalidade de negócio em que o objeto é ajustado para entrega e pagamento em data futura. |
| A título gratuito | Diz-se do contrato no qual os ônus ou encargos não são recíprocos, pensando apenas para uma das partes. |
| A título oneroso | Diz-se do contrato m que há obrigação de dar ou fazer, com reciprocidade. |
| A título precário | Diz-se daquilo que é concedido ou deferido com o caráter de instabilidade. |
| A.D. | Designativo da era cristã, correspondente ao ano em que nasceu Jesus Cristo. O mesmo que, em vemáculo, D.C., antes de Cristo. |
| Ab-rogar | Revogação ou anulação total de uma lei. |
| Abaixo assinado | Papel assinado por diversas pessoas, no qual são apresentadas reinvindicações. |
| Abalançar | Idêntico sentido de balancear. No ramo contábil, processo comparativo ou paralelo entre a receita e a despesa. Dar balnço. Orçar, calcular, escriturar. |
| Abalizador | Adjunto de agrimensor. Também o instrumento que serve como medida empregada na agrimensura. |
| Abalo de crédito | Diz-se da redução de firmeza ou solidez de confiança desfrutada por uma empresa. |
| Abalroamento | Colisão entre dois veículos ou embarcações ou aeronaves. |
| Abandonatário | O que se apropria da coisa abandonada. Aquele a quem aproveita o abandono. |
| Abandono | Ato pelo qual uma coisa é rejeitada pelo dono, com a intenção de não mais querê-la como sua. |









