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Dicionário de Termos Jurídicos

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TermDefinition
A descoberto

Expressão empregada em comércio, notadamente bancário, para significar a operação que é feita sem a correspondente disponibilidade.

A final

Ao fim, ao termo de outros atos a terem precedência na execução ou cumprimento.

A termo

Modalidade de negócio em que o objeto é ajustado para entrega e pagamento em data futura.

A título gratuito

Diz-se do contrato no qual os ônus ou encargos não são recíprocos, pensando apenas para uma das partes.

A título oneroso

Diz-se do contrato m que há obrigação de dar ou fazer, com reciprocidade.

A título precário

Diz-se daquilo que é concedido ou deferido com o caráter de instabilidade.

A.D.

Designativo da era cristã, correspondente ao ano em que nasceu Jesus Cristo. O mesmo que, em vemáculo, D.C., antes de Cristo.

Ab-rogar

Revogação ou anulação total de uma lei.

Abaixo assinado

Papel assinado por diversas pessoas, no qual são apresentadas reinvindicações.

Abalançar

Idêntico sentido de balancear. No ramo contábil, processo comparativo ou paralelo entre a receita e a despesa. Dar balnço. Orçar, calcular, escriturar.

Abalizador

Adjunto de agrimensor. Também o instrumento que serve como medida empregada na agrimensura.

Abalo de crédito

Diz-se da redução de firmeza ou solidez de confiança desfrutada por uma empresa.

Abalroamento

Colisão entre dois veículos ou embarcações ou aeronaves.

Abandonatário

O que se apropria da coisa abandonada. Aquele a quem aproveita o abandono.

Abandono

Ato pelo qual uma coisa é rejeitada pelo dono, com a intenção de não mais querê-la como sua.

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