Wed02082012
Last update09:33:08 PM GMT
SEGURANÇA DO TRABALHOI - Introdução A segurança do trabalho tem a finalidade de preservar a saúde do trabalhador e para isso foram estabelecidas algumas regras relacionadas à segurança e saúde. ...
Administrator comments 08 Fev 2012 Hits:53 Direito Trabalhista
Conheça melhor todos os seus direitos e saídas de multa de trânsito. Muitos motoristas de trânsito, não tem conhecimento, mas nos casos de multa de trânsito por infração leve ou média...
Administrator comments 08 Fev 2012 Hits:55 Direito Civil
O que é o Trafico de Animais Silvestres? Primeiramente, o tráfico de animais silvestres do Brasil e no mundo é extremamente lucrativo, gerando cerca de 1 bilhão de reais á 1...
Administrator comments 06 Fev 2012 Hits:125 Direito Ambiental
O que é a Biopirataria? A biopirataria é o desvio ilegal das riquezas naturais e do conhecimento da população sobre a utilização do das mesmas. Ocorre, que a biopirataria é um grande...
Administrator comments 06 Fev 2012 Hits:29 Direito Ambiental
O que ocorre com a perda, furto ou roubo do Cartão de Crédito? O Contrato de adesão celebrado entre as administradoras de cartão de crédito de várias bandeiras ou de logotipos...
Administrator comments 06 Fev 2012 Hits:39 Direito do Consumidor
Os Direitos dos Hermafroditas. HERMAFRODITA;O Hermafroditismo ocorre quando um indivíduo nasce com alterações no aparelho sexual, podendo ter testículos ou ovário no aparelho sexual.
Administrator comments 06 Fev 2012 Hits:36 Direito Civil
SEGURANÇA DO TRABALHO
I - Introdução
A segurança do trabalho tem a finalidade de preservar a saúde do trabalhador e para isso foram estabelecidas algumas regras relacionadas à segurança e saúde.
Dispõe a Constituição Federal de 1988:
“Artigo 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:(...)
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;”
O direito do Plano de Saúde após a demissão.
Ocorre, que os funcionários que são demitidos por justa causa ou se demitem, têm o direito do plano de saúde assegurado pela Lei 9.656 de 3 de Junho de 1998, onde dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde, conforme artigo 30, e seus parágrafos onde transcreveremos abaixo:
REPOUSO/DESCANSO SEMANAL REMUNERADO
Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado, seja ele empregado urbano, rural ou doméstico.
O repouso semanal remunerado ocorrerá preferencialmente aos domingos, de acordo com as exigências de cada empresa. Ocorrerá ainda, nos feriados civis e religiosos ou de acordo com a tradição do local onde a empresa estiver estabelecida.
A empresa além do descanso, ou seja, além de não trabalhar também fará jus a remuneração conforme dispõe a Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49.
